(via Plataforma Inbazz)
Este Termo de Aceite é firmado entre XO VERME SUPLEMENTOS E VITAMINAS LTDA,
inscrita no CNPJ 67.187.222/0001-36, com sede na Av. Ministro Cirne Lima, 424, Sala 06,
Jardim Pancera, Toledo/PR, CEP 85.902-485 (“Xô Verme”), e o Criador de Conteúdo/participante
que a este adere eletronicamente (“Participante”), por meio da Plataforma Inbazz.
1. OBJETIVO DA COMUNIDADE
A comunidade Xô Verme é um espaço exclusivo para troca de informações sobre produção de
conteúdo digital, saúde, bem-estar e estilo de vida, promovendo a aproximação entre clientes,
consumidores e criadores de conteúdo interessados na marca Xô Verme.
2. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
Ao ingressar na comunidade e/ou participar de campanhas pela Plataforma Inbazz, o Participante
declara estar ciente e de acordo com as diretrizes abaixo:
2.1. Confidencialidade e Privacidade
- É terminantemente proibido compartilhar fora do grupo qualquer conteúdo, mensagem, print,
gravação de tela ou informação trocada dentro da comunidade.
- Os membros poderão ter acesso a dados de contato uns dos outros e devem respeitar a
privacidade de cada participante, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
- É vedado o uso das informações obtidas no grupo para assédio, spam ou qualquer finalidade
comercial indevida.
2.2. Conteúdo Permitido e Proibido
As conversas devem se restringir aos temas: produção de conteúdo digital, marca Xô Verme,
saúde, bem-estar e estilo de vida. Não serão permitidos:
- Divulgação de produtos, serviços ou oportunidades comerciais externas;
- Pornografia, discurso de ódio, fake news, política, religião ou qualquer tema fora do
propósito do grupo;
- Assédio, insultos ou comportamentos abusivos contra participantes ou colaboradores da
Xô Verme;
- Alegações de cura, tratamento ou promessas terapêuticas não comprovadas relativas a
suplementos e vitaminas, em observância às normas da ANVISA e do Código de Defesa do
Consumidor.
2.3. Relacionamento e Respeito
A comunidade deve ser um ambiente seguro e colaborativo. Qualquer comportamento inadequado
pode resultar em advertência ou remoção imediata do grupo. O respeito mútuo e a ética na
comunicação são essenciais para a permanência.
2.4. Produção de Conteúdo e Desafios
A Xô Verme poderá lançar desafios e iniciativas para estimular a produção de conteúdo. A
participação é espontânea e voluntária, não gerando vínculo empregatício, societário, de
contratação ou compromisso de remuneração por parte da Xô Verme, salvo quando expressamente
acordado em campanha específica na Plataforma Inbazz.
2.5. Uso de Imagem e Conteúdo
- A Xô Verme poderá utilizar todos os conteúdos produzidos pelo Participante na comunidade
e/ou nas campanhas para fins de divulgação da marca, sem obrigação de pagamento adicional.
- Todo material de vídeo, áudio ou foto compartilhado com a marca Xô Verme por meio da
Plataforma Inbazz poderá ser utilizado pela marca Xô Verme, incluindo o direito de reprodução,
edição, adaptação, combinação e veiculação.
- Esses conteúdos poderão ser postados em formato de “ads” (anúncios pagos) e organicamente
nos canais da Xô Verme (TikTok, Instagram, Pinterest, Facebook, YouTube, campanhas pagas,
e-mail marketing, entre outros), podendo ser editados, adaptados ou combinados livremente.
- A cessão de uso aqui prevista é concedida em caráter gratuito, não exclusivo e por prazo
indeterminado, para o território nacional e internacional, nas mídias digitais e físicas.
3. PENALIDADES E DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS
O descumprimento das diretrizes poderá resultar em:
- Advertência formal;
- Remoção do grupo e/ou das campanhas sem aviso prévio;
- Outras medidas cabíveis, inclusive judiciais, conforme o caso.
4. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Os dados pessoais fornecidos pelo Participante serão tratados exclusivamente para as
finalidades desta comunidade e das campanhas na Plataforma Inbazz, conforme a Lei 13.709/2018
(LGPD).
5. ACEITE ELETRÔNICO
Ao clicar em “Li e aceito” e/ou permanecer no grupo Xô Verme, o Participante declara estar
ciente e de acordo com todos os termos descritos acima, comprometendo-se a respeitar as regras
e boas práticas estabelecidas. O aceite eletrônico tem plena validade jurídica, nos termos da
MP 2.200-2/2001.
